Dois conselhos estaduais vinculados à Seades receberam seus novos membros para o biênio 2021-2023
Karina Lima Moraes
O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Alagoas (CONSEA/AL) e o Conselho Estadual do Idoso de Alagoas (CEI/AL) receberam seus novos membros em cerimônias de posse ocorridas ao longo desta semana. Conselhos vinculados à Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), com diferentes atribuições, entre elas, a de fiscalizar as políticas públicas direcionadas à sua matéria, compuseram seus quadros com novos conselheiros para o biênio 2021-2023.
Os conselhos estaduais são compostos por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil em graus de titularidade e suplência. Responsáveis por formulação de políticas públicas, fiscalização e controle de sua execução, incentivo e auxílio à criação de conselhos municipais, acompanhamento e avaliação da proposta orçamentária do estado e critérios de utilização dos recursos, os conselhos são órgãos colegiados consultivos e/ou deliberativos de políticas públicas de distintas naturezas.
Os novos membros do CONSEA/AL - 18 representantes de órgãos governamentais e 36, de entidades civis - tomaram posse, na terça-feira (15), na Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Alagoas (FETAG ALAGOAS). Com caráter consultivo, o CONSEA/AL, criado pela Lei nº 6.145, de 13 de janeiro de 2000, compõe-se de presidente, vice-presidente e mesa diretiva, e trabalha por meio de seis comissões permanentes que tratam, entre outros temas, do sistema e da política estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, do direito humano à alimentação adequada e de práticas agro-alimentares saudáveis e saúde ambiental.
“O CONSEA é um conselho consultivo formado por nove secretarias de estado e dezoito entidades não governamentais, que desenvolvem suas ações no estado de Alagoas, e dentro do seu estatuto precisa ter algo vinculado à temática da alimentação e nutrição, da segurança alimentar, do combate à fome e à miséria. Então, é um lugar sem igual para que as gestões possam ouvir e dialogar sobre a temática, o que fazer, que rumos a tomar. Tínhamos uma gestão que foi prorrogada. Agora, conseguimos fazer a eleição e incluir várias entidades que não vinham nessa caminhada, o que é muito bom e traz uma outra perspectiva de discussão no âmbito do CONSEA. Temos um estado que é pobre, com pessoas que passam fome. Com o CONSEA fortalecido, podemos sugerir, fiscalizar, discutir. E se colocar e avaliar criticamente as ações que são postas pelo governo estadual sem que a sociedade civil seja escutada”, disse Thatiana Fávaro, conselheira titular, representante da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas.
O Ato de Posse dos novos conselheiros do CEI/AL foi realizado, na quinta-feira (17), no miniauditório da Seades. Com representação paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, doze representantes de órgãos governamentais e doze, de entidades civis foram empossados para dois anos de gestão. Composto por presidente, vice-presidente e mesa diretiva, o CEI/AL, criado pela Lei Estadual N° 6.489, de 23 de junho de 2004, promove a proteção dos direitos da pessoa idosa no estado.
“A posse dos novos conselheiros é um passo de grande importância para o Conselho Estadual do Idoso, porque este biênio 2021-2023 deverá ter como responsabilidade não só o desenvolvimento da política do idoso para o nosso estado, mas também a criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa, que é de fundamental importância. Hoje não se acredita um conselho funcionando sem o seu próprio Fundo. A independência deste Conselho está aí. Temos também a questão do Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa. É nele que estará inscrita e será desenvolvido a política pública da pessoa idosa para o estado, com a participação dos conselhos municipais e a nomeação de seus conselheiros. Hoje temos conselhos em apenas 37 municípios. Consideramos o Pacto um acordo de grande importância na política do estado, que, com certeza, deverá avançar. Contamos com a participação da Seades, que nos acolhe e que é hoje o nosso braço direito, fazemos parte do organograma da Seades”, explicou Marta Marisa, conselheira titular e representante da Seades.
Em ambos os conselhos, a eleição para a posse de presidente, vice-presidente e mesa diretivas ocorrerá em reuniões ordinárias promovidas pelo colegiado. Além do CONSEA/AL e do CEI/AL, o Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas (CEAS/AL) também está vinculado à Seades.