SEADES

Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

Perguntas Frequentes

 NAPD -

Como conseguir o Passe Livre Intermunicipal?

Passo a Passo:
1 – Pegar formulário (na unidade de tratamento ou Seades)
2 – Preencher o formulário (Médico e Assistente Social, assinado e carimbado). O formulário
deve ser preenchido na unidade de tratamento fora do município que o usuário reside, exceto
quando este precisa se deslocar para tratamentos complementares: fisioterapia, psicoterapia,
etc. Neste caso o formulário será preenchido no município que reside, trazendo junto com o
formulário uma declaração do outro tratamento.
3 – Trazer para Seades o formulário preenchido com os seguintes documentos:
- Cópia do RG ou Registro; CPF; Comprovante de residência e uma foto 3x4;
- Documentação do responsável legal no caso de menor de idade.
4 – Usuários que não tem comprovante de residência em seu nome ou no nome dos
pais devem trazer declaração da prefeitura ou solicitar que a assistente social informe
seu endereço no parecer social.
5 – O DECRETO 37.023 de 01 de Agosto de 1997, NÃO dá direito a acompanhante.
Quando necessário, o usuário deverá procurar a Defensoria Pública para pegar um
ofício que solicita a inclusão de acompanhante.
6 – Após trazer o formulário com toda a documentação o usuário aguardará um prazo
de 15 dias para receber sua carteira.

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