Seades - Seades - CREAS - PAEFI

Secretaria de Estado

da Assistência e

Desenvolvimento Social

CREAS - PAEFI

Arquivos

13 Proteção Social no SUAS a indivíduos e famílias em situação de violência e outras violações de direitos

8 Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social

3 Portaria Ministério da Cidadania n.º 100, de 14 de julho de 2020

15 Caderno de orientações técnicas - Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

14 Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

12 Perguntas e Respostas Serviço de Abordagem Social

11 Caderno de Orientações Técnicas CREAS

10 Política Nacional de Assistência Social - Norma Operacional Básica (PNAS, 2004-NOB-SUAS)

9 NOB-RH SUAS Anotada e Comentada

7 Manual_Prontuario_SUAS_VERSAO_PRELIMINAR

6 Manual_RMA_CREAS2018

5 Conselho Nacional de Justiça - Provimento n.º 36

4 Estatuto da Criança e do Adolescente (2021)

2 Nota técnica n.º 02-2016-SNAS-MDS

1 Lei n.º 13.819, de 26 de abril de 2019 - Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

00 Slides_PAEFI_2021

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