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13 Proteção Social no SUAS a indivíduos e famílias em situação de violência e outras violações de direitos
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8 Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social
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3 Portaria Ministério da Cidadania n.º 100, de 14 de julho de 2020
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15 Caderno de orientações técnicas - Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
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14 Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
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12 Perguntas e Respostas Serviço de Abordagem Social
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11 Caderno de Orientações Técnicas CREAS
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10 Política Nacional de Assistência Social - Norma Operacional Básica (PNAS, 2004-NOB-SUAS)
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9 NOB-RH SUAS Anotada e Comentada
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7 Manual_Prontuario_SUAS_VERSAO_PRELIMINAR
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6 Manual_RMA_CREAS2018
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5 Conselho Nacional de Justiça - Provimento n.º 36
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4 Estatuto da Criança e do Adolescente (2021)
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2 Nota técnica n.º 02-2016-SNAS-MDS
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1 Lei n.º 13.819, de 26 de abril de 2019 - Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
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